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	<dc:title xml:lang="pt-BR">A COLONIALIDADE DE GÊNERO NA DESINFORMAÇÃO: UM ESTUDO SOBRE O “KIT GAY”</dc:title>
	<dc:creator xml:lang="pt-BR">Passos Barreto, Alana Maria </dc:creator>
	<dc:creator xml:lang="pt-BR">de Ávila, Flávia </dc:creator>
	<dc:subject xml:lang="pt-BR">Decolonialidade</dc:subject>
	<dc:subject xml:lang="pt-BR">Kit Gay</dc:subject>
	<dc:subject xml:lang="pt-BR">Pânicos Morais</dc:subject>
	<dc:subject xml:lang="pt-BR">Políticas Públicas Educacionais</dc:subject>
	<dc:description xml:lang="pt-BR">“Escola sem Homofobia” foi um material educativo que partia de uma iniciativa não-governamental para compor o programa “Brasil sem Homofobia” do governo federal brasileiro. Contudo, o material foi pejorativamente marcado pela desinformação do “kit gay” e nunca executado. Diante disso, o presente artigo objetiva analisar como a falsa narrativa sobre o “kit gay” interfere nos avanços de políticas públicas educacionais voltadas à questão de gênero e sexualidade. A construção de pânicos morais contra o projeto acabou com oportunidades práticas de discussão sobre a opressão vivenciada por pessoas que desviam de padrões heteronormativos. Para fins metodológicos, adota-se uma abordagem essencialmente qualitativa, a partir de análise bibliográfico-documental. O desenho da pesquisa baseia-se no método de estudo de caso e de caráter exploratório.</dc:description>
	<dc:publisher xml:lang="pt-BR">UFMT</dc:publisher>
	<dc:date>2023-12-31</dc:date>
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	<dc:rights xml:lang="pt-BR">Copyright (c) 2023 REVISTA DIREITOS, TRABALHO E POLÍTICA SOCIAL</dc:rights>
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	<dc:title xml:lang="pt-BR">A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS  DAS MULHERES NEGRAS NO BRASIL E O PENSAMENTO DECOLONIAL: UMA ANÁLISE A PARTIR CASO DA FÁBRICA DE FOGOS DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS</dc:title>
	<dc:creator xml:lang="pt-BR">Martins de Oliveira Taveira, Élida </dc:creator>
	<dc:creator xml:lang="pt-BR">Bedin, Gilmar Antonio </dc:creator>
	<dc:creator xml:lang="pt-BR">Carvalho Porto, Rosane Teresinha </dc:creator>
	<dc:subject xml:lang="pt-BR">Mulheres negras</dc:subject>
	<dc:subject xml:lang="pt-BR">Direitos trabalhistas</dc:subject>
	<dc:subject xml:lang="pt-BR">Corte Interamericana de Direitos Humanos</dc:subject>
	<dc:subject xml:lang="pt-BR">Teoria decolonial</dc:subject>
	<dc:description xml:lang="pt-BR">O presente artigo apresenta uma análise decolonial das condições de acesso e manutenção das mulheres negras no mercado de trabalho brasileiro a partir do Caso das(os) Empregadas(os) da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus e seus familiares vs. Brasil, julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), em 15 de julho de 2020. O problema de pesquisa consiste em averiguar se a Corte IDH empreendeu uma leitura decolonial, com enfoque de gênero e raça, ao apreciar o citado caso. Após a exposição do panorama do trabalho das mulheres negras no Brasil e do quadro fático do caso da fábrica “Vardo dos Fogos”, apresenta-se o gênero segundo uma perspectiva decolonial, com fundamento nos estudos de Aníbal Quijano, Walter Mignolo e María Lugones. Com esse suporte teórico e considerando o panorama exposto da colocação das mulheres negras no mercado laboral brasileiro, examina-se a sentença proferida no caso da fábrica “Vardo dos Fogos” e verifica-se que a Corte IDH realizou um exame decolonial do caso, na medida em que, por meio da conexão dos fatores gênero e raça, somado aos fatores classe e região, concluiu que, no Brasil, as mulheres negras são vítimas de discriminação estrutural e interseccional, circunstância que corroborou para o quadro de violações de direitos humanos evidenciado com a explosão ocorrida na fábrica “Vardo dos Fogos”. A pesquisa empreendida é do tipo exploratória, com método de abordagem dedutivo. Quanto aos procedimentos, a pesquisa é bibliográfica e documental.</dc:description>
	<dc:publisher xml:lang="pt-BR">UFMT</dc:publisher>
	<dc:date>2023-12-31</dc:date>
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	<dc:source xml:lang="pt-BR">REVISTA DIREITOS, TRABALHO E POLÍTICA SOCIAL; v. 9 n. 17 (2023): Revista Direitos, Trabalho e Política Social; 335-368</dc:source>
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	<dc:title xml:lang="pt-BR">LIBERDADE ECONÔMICA À BRASILEIRA: A NECESSIDADE DO RESGATE DOS VALORES CONSTITUCIONAIS</dc:title>
	<dc:creator xml:lang="pt-BR">dos Santos Rodrigues, Francisco André </dc:creator>
	<dc:creator xml:lang="pt-BR">Brandão Melo Campelo, Olívia </dc:creator>
	<dc:subject xml:lang="pt-BR">Liberdade econômica</dc:subject>
	<dc:subject xml:lang="pt-BR">Hermenêutica</dc:subject>
	<dc:subject xml:lang="pt-BR">Direitos Fundamentais</dc:subject>
	<dc:description xml:lang="pt-BR">O presente estudo sobre as liberdades, destinado ao aprofundamento sobre a liberdade econômica, tem o escopo de estabelecer uma visão crítica acerca da realidade brasileira no campo da liberdade econômica vivida fazendo um contraponto com a desejável, à luz de uma hermenêutica concretizadora de direitos fundamentais, partindo de conceitos gerais, abordando o contexto social brasileiro e confrontando com a agenda adotada pelo constituinte brasileiro de 1988. Para tanto, a ideia de liberdade e a necessidade de sua efetiva implementação no âmbito econômico será abordada sobre um ponto de vista ético-jurídico construído ao longo da história, sendo dada ao leitor a possibilidade de compreensão a partir do conceito geracional de direitos humanos, de Kasel Vasak e a Convenção Americana de Direitos Humanos. Ao tratar de liberdades e desenvolvimento, autores como Gustavo Binenbojm e Amartya Sen conduzirão a discussão, sem prejuízo de complemento com outros autores de renome. Para ultrapassar a contextualização social e dogmática do tema, as lições de Adam Smith, Karl Marx, Robert Alexy e Grant Osborne serviram de fio condutor para, alfim, serem alinhavadas as conclusões apresentadas ao leitor.</dc:description>
	<dc:publisher xml:lang="pt-BR">UFMT</dc:publisher>
	<dc:date>2023-12-31</dc:date>
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	<dc:source xml:lang="pt-BR">REVISTA DIREITOS, TRABALHO E POLÍTICA SOCIAL; v. 9 n. 17 (2023): Revista Direitos, Trabalho e Política Social; 164-192</dc:source>
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	<dc:title xml:lang="pt-BR">O TEMPO PERDIDO COMO UMA AFRONTA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE</dc:title>
	<dc:creator xml:lang="pt-BR">Silva e Souza, Carlos Eduardo</dc:creator>
	<dc:creator xml:lang="pt-BR">Gerstler Zalcman, Vivian </dc:creator>
	<dc:subject xml:lang="pt-BR">Pós-modernidade</dc:subject>
	<dc:subject xml:lang="pt-BR">Responsabilidade Civil</dc:subject>
	<dc:subject xml:lang="pt-BR">Tempo Perdido</dc:subject>
	<dc:subject xml:lang="pt-BR">Direitos da Personalidade</dc:subject>
	<dc:description xml:lang="pt-BR">As reflexões do presente artigo visam uma abordagem da inclusão do tempo como direito da personalidade, passível de indenização por terceiros que causem seu desperdício. Para tanto é necessário um estudo aprofundado sobre as modificações sociais, históricas e legislativas trazidas pela pós-modernidade e sua correlação com o tempo perdido. Com a conceituação do tempo sob a ótica dos pensadores das mais diversas áreas de pensamento e a análise dos direitos da personalidade no âmbito nacional e internacional, será possível mensurar o tema sob o ponto de vista da responsabilidade civil que poderá constituir instrumento de controle sancionador de práticas abusivas. Com o objetivo em referência, a pesquisa foi primordialmente bibliográfica e documental, tendo ainda se servido do método de abordagem qualitativo e dedutivo de análise de dados. Como resultado da pesquisa, tem-se que o tempo perdido é passível de ser indenizado, sobretudo porque deve ser compreendido como uma violação dos direitos da personalidade.</dc:description>
	<dc:publisher xml:lang="pt-BR">UFMT</dc:publisher>
	<dc:date>2023-12-31</dc:date>
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	<dc:title xml:lang="pt-BR">DIREITO DO TRABALHO PARA QUEM? : O ANACRONISMO DO MODELO CONTRATUAL TRABALHISTA VIGENTE</dc:title>
	<dc:creator xml:lang="pt-BR">Kawasaki Iwankiw, Fujie</dc:creator>
	<dc:subject xml:lang="pt-BR">Descodificação do Direito Civil</dc:subject>
	<dc:subject xml:lang="pt-BR">Direito do Trabalho</dc:subject>
	<dc:subject xml:lang="pt-BR">Anacronismo</dc:subject>
	<dc:subject xml:lang="pt-BR">Exclusão Social</dc:subject>
	<dc:description xml:lang="pt-BR">Analisa-se, por meio de um estudo teórico, o processo de codificação do Direito Civil como a materialização da racionalização da vida jurídica. Contudo, a sua desvinculação com a realidade social subjacente levou ao rompimento da unicidade sistemática do direito privado vigente, resultando na criação de microssistemas legislativos, conectados à Constituição. Como resultado deste processo de fragmentação das fontes, o Direito do Trabalho surge como instrumento de ruptura à suposta igualdade formal presente no âmbito contratual. Mas ao eleger apenas os trabalhadores que possuem o vínculo trabalhista nos moldes do art. 3º da CLT, ainda que a tão almejada sociedade salarial permaneça no horizonte das expectativas, o ordenamento jurídico exclui de seu âmbito de proteção um contingente de trabalhadores que permanecem sob o domínio da necessidade. Seria o Direito do Trabalho, em realidade, um “Direito do Emprego”? Conclui-se que o anacronismo do modelo contratual vigente leva à exclusão de componentes da classe-que-vive-do-trabalho, que possuem no assalariamento o seu núcleo vital e, consequentemente, atesta o crescimento de uma vulnerabilidade de massa.</dc:description>
	<dc:publisher xml:lang="pt-BR">UFMT</dc:publisher>
	<dc:date>2024-07-01</dc:date>
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	<dc:source xml:lang="pt-BR">REVISTA DIREITOS, TRABALHO E POLÍTICA SOCIAL; v. 10 n. 18 (2024): Revista Direitos, Trabalho e Política Social; 1-20</dc:source>
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	<dc:title xml:lang="pt-BR">INTERSECÇÕES ENTRE TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO E INFANTIL NO BRASIL</dc:title>
	<dc:creator xml:lang="pt-BR">Viana Custódio, André</dc:creator>
	<dc:creator xml:lang="pt-BR">Silva Albas Cassionato, Andréa </dc:creator>
	<dc:subject xml:lang="pt-BR">Criança e adolescente</dc:subject>
	<dc:subject xml:lang="pt-BR">Trabalho escravo contemporâneo</dc:subject>
	<dc:subject xml:lang="pt-BR">Trabalho infantil</dc:subject>
	<dc:subject xml:lang="pt-BR">Direitos Humanos</dc:subject>
	<dc:subject xml:lang="pt-BR">Políticas públicas</dc:subject>
	<dc:description xml:lang="pt-BR">O presente trabalho trata das intersecções entre o direito do trabalho contemporâneo com o trabalho infantil no Brasil através da relação jurídica e contextual entre ambos através da análise do trabalho escravo contemporâneo, da proteção jurídica no Brasil e da análise das interseções entre ambos. O problema de pesquisa é: há relação jurídica e contextual entre o trabalho escravo contemporâneo e o trabalho infantil no Brasil? A hipótese é de que a exploração do trabalho infantil demonstra importante interseção com o trabalho escravo contemporâneo. A conclusão confirmou a hipótese, o que amplia o campo de proteção de crianças e adolescentes, mas não dispensa a elaboração de políticas públicas próprias de proteção. Foi utilizado o método de abordagem dedutivo, e o método de procedimento monográfico, com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental.</dc:description>
	<dc:publisher xml:lang="pt-BR">UFMT</dc:publisher>
	<dc:date>2023-12-31</dc:date>
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	<dc:type xml:lang="pt-BR">Artigo avaliado pelos Pares</dc:type>
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	<dc:source xml:lang="pt-BR">REVISTA DIREITOS, TRABALHO E POLÍTICA SOCIAL; v. 9 n. 17 (2023): Revista Direitos, Trabalho e Política Social; 193-219</dc:source>
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	<dc:title xml:lang="pt-BR">A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DE EMPRESAS TERCEIRIZADAS POR ACIDENTES DE TRABALHO APÓS A REFORMA TRABALHISTA</dc:title>
	<dc:creator xml:lang="pt-BR">Reis da Silva, Lucas </dc:creator>
	<dc:creator xml:lang="pt-BR">Wunder Hachem, Daniel </dc:creator>
	<dc:creator xml:lang="pt-BR">Roloff Lopes, Andréa </dc:creator>
	<dc:subject xml:lang="pt-BR">Direito Administrativo do Trabalho</dc:subject>
	<dc:subject xml:lang="pt-BR">Inspeção trabalhista</dc:subject>
	<dc:subject xml:lang="pt-BR">Responsabilização de empresas</dc:subject>
	<dc:subject xml:lang="pt-BR">Terceirização trabalhista</dc:subject>
	<dc:subject xml:lang="pt-BR">Acidentes de trabalho</dc:subject>
	<dc:description xml:lang="pt-BR">A Lei nº 13.429/2017 ampliou a possibilidade de terceirização trabalhista no Brasil. Diante disso, a dicotomia anteriormente existente, que fazia distinção entre atividade-meio e atividade-fim, com base na Súmula 331 do TST, perdeu o sentido e a terceirização passou a ser admitida em ambas as hipóteses. O mecanismo até então utilizado pela Inspeção do Trabalho, que consistia em considerar irregular a terceirização na atividade-fim e estabelecer vínculo direto entre os trabalhadores e as empresas tomadoras passou então a ser juridicamente impossível. Apesar de ampliar a possibilidade de terceirização para além das chamadas “atividades-meio”, a Lei nº 13.429/2017 imputa à empresa contratante a responsabilidade por questões de segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores. O presente artigo busca identificar, com base em estudo de caso, como tem se comportado a Auditoria-Fiscal do Trabalho no que se refere à atribuição de responsabilidade às empresas em casos de acidentes de trabalho e quais os critérios por ela utilizados para atribuir responsabilidades ora à empresa tomadora e ora à empresa prestadora de serviços.</dc:description>
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	<dc:title xml:lang="pt-BR">MULHERES, TRABALHO E AMÉRICA LATINA:  TRABALHO FEMININO LATINO-AMERICANO E OS IMPACTOS DA COVID-19</dc:title>
	<dc:creator xml:lang="pt-BR">Grasiella Silvério, Mayara</dc:creator>
	<dc:creator xml:lang="pt-BR">Capelesso, Karen Renata</dc:creator>
	<dc:creator xml:lang="pt-BR">Saldanha, Rodrigo Róger</dc:creator>
	<dc:subject xml:lang="pt-BR">Mulheres</dc:subject>
	<dc:subject xml:lang="pt-BR">Gênero</dc:subject>
	<dc:subject xml:lang="pt-BR">Direitos trabalhistas</dc:subject>
	<dc:subject xml:lang="pt-BR">América Latina</dc:subject>
	<dc:subject xml:lang="pt-BR">Covid-19</dc:subject>
	<dc:description xml:lang="pt-BR">Este estudo aborda a inserção da mulher no mercado de trabalho, destacando os principais marcos históricos e desafios enfrentados ao longo do tempo. Seu objetivo central é analisar a evolução da proteção dos direitos das mulheres no mercado de trabalho, identificando lacunas e desigualdades a partir da análise das legislações da Argentina, Brasil e Chile utilizando-se do método hipotético-dedutivo, fazendo um levantamento dos direitos trabalhistas voltados às mulheres. O estudo apresenta uma contextualização histórica que descreve a transição das mulheres do trabalho doméstico para o trabalho remunerado, apontando diversos momentos históricos, relacionando o contexto por uma análise de gênero. Quanto aos objetivos específicos, percebe-se na análise as desigualdades salariais e desafios das mulheres na contemporaneidade, a partir de uma análise de esboço histórico da américa-latina, bem como, diversas áreas interligadas sobre a ênfase da análise de gênero. Conclui-se nesse estudo, que muitos são os fatores que promovem a desigualdade de gênero, sendo as normas culturais e sociais muito mais abrangentes do que uma análise de direito do trabalho, merecendo destaque as políticas públicas para paridade de gênero.</dc:description>
	<dc:publisher xml:lang="pt-BR">UFMT</dc:publisher>
	<dc:date>2024-07-01</dc:date>
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	<dc:title xml:lang="pt-BR">CONDICIONANTES E IMPACTOS DA PANDEMIA NA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM MATO GROSSO</dc:title>
	<dc:creator xml:lang="pt-BR">Oliveira Freitas, Leana </dc:creator>
	<dc:creator xml:lang="pt-BR">dos Santos, Gabrielle </dc:creator>
	<dc:subject xml:lang="pt-BR">Pandemia</dc:subject>
	<dc:subject xml:lang="pt-BR">Desigualdades</dc:subject>
	<dc:subject xml:lang="pt-BR">Assistência Social</dc:subject>
	<dc:description xml:lang="pt-BR">O presente trabalho analisa o enfrentamento da pandemia, deflagrada no início de 2020, e os impactos sentidos no estado de Mato Grosso, com enfoque na Assistência Social e na operacionalização de serviços socioassistenciais. Dessa forma, recupera as medidas de contenção às consequências da pandemia em Mato Grosso, tomado como particularidade que, na esfera das determinações capitalistas, reproduz contradições e tensões que perpetuam níveis e formas de exploração do sistema econômico. Do movimento analítico empreendido conclui-se que a realidade da execução dos serviços está, desde sempre, envolta em precariedades, sobretudo aquela que, ocorrida em contexto pandêmico, se expressa na insuficiência qualitativa e no enxugamento de gastos públicos, com medidas residuais e excludentes incapazes de ofertar os serviços a quem dela necessitar.</dc:description>
	<dc:publisher xml:lang="pt-BR">UFMT</dc:publisher>
	<dc:date>2023-12-31</dc:date>
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	<dc:title xml:lang="pt-BR">DESCONEXÃO DO TRABALHO: TUTELA DOS DADOS PESSOAIS DO TRABALHADOR E O METAVERSO </dc:title>
	<dc:creator xml:lang="pt-BR">Douradinho Lopes, Nathália</dc:creator>
	<dc:creator xml:lang="pt-BR">Teixeira, Tarcisio</dc:creator>
	<dc:subject xml:lang="pt-BR">Direito à desconexão</dc:subject>
	<dc:subject xml:lang="pt-BR">Metaverso</dc:subject>
	<dc:subject xml:lang="pt-BR">LGPD</dc:subject>
	<dc:subject xml:lang="pt-BR">Dados pessoais</dc:subject>
	<dc:description xml:lang="pt-BR">Trata-se de um estudo sobre os problemas desencadeados pelo uso excessivo da tecnologia no monitoramento do trabalhador, especialmente a violação da privacidade e da proteção aos dados pessoais, com consequências à saúde e segurança. Analisa-se os problemas desencadeados pelo uso excessivo da tecnologia, hiperconectividade, observância e disponibilidade constante, ainda que virtual. Nesse sentido, discute-se a existência de normas no plano nacional e internacional e sua aplicação para a tutela dos direitos fundamentais e proteção dos dados pessoais do trabalhador, bem como a importância da criação de medidas que possam mitigar os possíveis danos causados pela constante vigilância no ambiente de trabalho. Foi utilizado o método dedutivo, com a pesquisa bibliográfica e documental, consistente em livros, artigos, e normas jurídicas. Assim, observou-se a necessidade de se utilizar da tecnologia de forma ponderada, limitando o poder de controle e preservando os direitos dos trabalhadores de se desconectar do ambiente de trabalho, e ter seus dados pessoais preservados, a fim de propiciar melhor produtividade e um ambiente de trabalho saudável.</dc:description>
	<dc:publisher xml:lang="pt-BR">UFMT</dc:publisher>
	<dc:date>2024-06-30</dc:date>
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	<dc:source xml:lang="pt-BR">REVISTA DIREITOS, TRABALHO E POLÍTICA SOCIAL; v. 10 n. 18 (2024): Revista Direitos, Trabalho e Política Social; 1-21</dc:source>
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